Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
A presente Política de Privacidade explica como a Funerária M. R. Cruz, Lda. trata os dados pessoais recolhidos através do website funerariamrc.com, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Funerária M. R. Cruz, Lda.
NIPC: 503873020
Sede: Rua Padre António Maria de Pinho, n.º 38, 3700-043 São João da Madeira
Email: mrc.funeraria@gmail.com
Telefone: 256 827 013 (Chamada para a rede fixa nacional)
2. Que dados recolhemos
- Formulário de contacto: nome, endereço de email e o conteúdo da mensagem.
- Contactos por telefone ou email: os dados que nos transmitir nessas comunicações.
- Dados de navegação: informação técnica necessária ao funcionamento do website e, apenas com o seu consentimento, os cookies do mapa de localização, conforme descrito na Política de Cookies.
Pedimos que não inclua nas mensagens informação sensível que não seja necessária para responder ao seu pedido.
3. Para que fins e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação e contactos, incluindo pedidos relacionados com serviços fúnebres | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Garantir o funcionamento técnico e a segurança do website | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) |
| Apresentação do mapa de localização (Google Maps) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) |
Não utilizamos os seus dados para envio de comunicações de marketing, nem para decisões automatizadas ou definição de perfis.
4. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Mensagens e pedidos de contacto: pelo tempo necessário para responder ao pedido e, no máximo, 2 anos após o último contacto, salvo se daí resultar a prestação de um serviço, caso em que se aplicam os prazos legais dessa relação.
- Dados sujeitos a obrigações legais: pelo prazo exigido por lei.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais. Podem ter acesso aos dados, apenas na medida do necessário e ao abrigo de contrato que garanta a sua proteção:
- o prestador de alojamento e manutenção do website;
- o fornecedor do serviço de email;
- a Google (Google Maps e Google Fonts);
- autoridades públicas, quando tal for exigido por lei.
6. Transferências internacionais
Alguns destes prestadores (nomeadamente a Google) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. Nestes casos, as transferências realizam-se ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode, a qualquer momento:
- aceder aos seus dados pessoais;
- pedir a sua retificação ou o seu apagamento;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento;
- pedir a portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de mrc.funeraria@gmail.com ou por carta para a morada indicada no ponto 1. Responderemos no prazo máximo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, incluindo a comunicação cifrada (HTTPS) no website.
9. Menores
O website não se dirige a menores de 13 anos e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças.
10. Cookies
Para mais informações sobre a utilização de cookies neste website, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a indicação da data da última atualização.
